Depois de oito anos de espera, volta ao plenário federal a discussão sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. Na votação realizada hoje, seis ministros votaram. Destes, cinco votos foram favoráveis e apenas um voto contra, do ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, é inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper uma gestação, mesmo neste caso. A votação foi suspensa e será retomada na tarde desta quinta-feira, as 14h. Quatro ministros ainda irão expor seus votos, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli não votará, porque quando era advogado geral da União, manifestou-se a favor da descriminalização.
Em outros países, na maioria desenvolvidos, como Estados Unidos, Espanha e Suíça, o aborto de anencéfalos é legalizado, e apenas se a gestante for menor de idade, precisa de autorização dos pais ou responsáveis. Hoje, com a legislação não permitindo, cada caso é analisado à parte, e depende da decisão do juiz aprovar ou não, e do julgamento não demorar demais para ocorrer. Em 65% dos casos, o feto nem chega ao final da gestação. Desde 1989 já foram pedidas 10mil autorizações para interrupções gestações nessas condições.
O projeto divide opiniões não só de religiosos, que manifestaram-se durante a realização da votação, mas também de profissionais da biologia, sociologia, e também na esfera jurídica e cientifica. Porém, a justiça deve ser neutra ao tomar suas decisões. O que está em pauta é a saúde da mãe, que sofre por nove meses à espera de um filho que não terá condições de viver, e sobre seu poder de decisão sobre realizar ou não o aborto. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do projeto, destacou que esta interrupção não configura crime contra a vida e que cabe exclusivamente à mulher, e não ao Estado, pesar valores e sentimentos de ordem privada para decidir tal questão. Todos os ministros que foram favoráveis à causa, falaram sobre a liberdade de decisão das mulheres. Luiz Fux argumentou não ser justo condenar uma mulher à prisão por decidir interromper a gestação de um feto com possibilidades quase nulas de sobrevivência.
As perdas à saúde psíquica da mulher, principalmente, são incalculáveis. Nove meses esperando por um filho que não terá condições de sobrevivência, fato que pode ser constatado no início da gestação com os avanços que temos hoje na medicina. Os bebês que chegam a nascer têm uma média de vida de 51minutos, mesmo assim, as mulheres que optarem por levar a gestação até o final, terão seu direito garantido.
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