STF define poder de decisão da mulher em aborto de fetos anencéfalos

Depois de oito anos de espera, volta ao plenário federal a discussão sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. Na votação realizada hoje, seis ministros votaram. Destes, cinco votos foram favoráveis e apenas um voto contra, do ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, é inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper uma gestação, mesmo neste caso. A votação foi suspensa e será retomada na tarde desta quinta-feira, as 14h. Quatro ministros ainda irão expor seus votos, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli não votará, porque quando era advogado geral da União, manifestou-se a favor da descriminalização.

Em outros países, na maioria desenvolvidos, como Estados Unidos, Espanha e Suíça, o aborto de anencéfalos é legalizado, e apenas se a gestante for menor de idade, precisa de autorização dos pais ou responsáveis. Hoje, com a legislação não permitindo, cada caso é analisado à parte, e depende da decisão do juiz aprovar ou não, e do julgamento não demorar demais para ocorrer. Em 65% dos casos, o feto nem chega ao final da gestação. Desde 1989 já foram pedidas 10mil autorizações para interrupções gestações nessas condições.

O projeto divide opiniões não só de religiosos, que manifestaram-se durante a realização da votação, mas também de profissionais da biologia, sociologia, e também na esfera jurídica e cientifica. Porém, a justiça deve ser neutra ao tomar suas decisões. O que está em pauta é a saúde da mãe, que sofre por nove meses à espera de um filho que não terá condições de viver, e sobre seu poder de decisão sobre realizar ou não o aborto. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do projeto, destacou que esta interrupção não configura crime contra a vida e que cabe exclusivamente à mulher, e não ao Estado, pesar valores e sentimentos de ordem privada para decidir tal questão. Todos os ministros que foram favoráveis à causa, falaram sobre a liberdade de decisão das mulheres. Luiz Fux argumentou não ser justo condenar uma mulher à prisão por decidir interromper a gestação de um feto com possibilidades quase nulas de sobrevivência.

As perdas à saúde psíquica da mulher, principalmente, são incalculáveis. Nove meses esperando por um filho que não terá condições de sobrevivência, fato que pode ser constatado no início da gestação com os avanços que temos hoje na medicina. Os bebês que chegam a nascer têm uma média de vida de 51minutos, mesmo assim, as mulheres que optarem por levar a gestação até o final, terão seu direito garantido.

Discussões políticas referentes à Copa do Mundo 2014

Em 2014, o Brasil terá a honra de sediar o maior evento esportivo do mundo, organizado pela Fifa. Esta, é a base da questão. A entidade diretora do futebol mundial dispõe de leis para o evento, que devem ser discutidas e que se faça o possível para entrar em um acordo, abrindo alguma exceção, tanto para a entidade, quanto para a federação. O Brasil terá que passar por uma grande reforma não só em sua estrutura física de forma geral, incluindo reformas em estádios, construção de hotéis, restaurantes, preparação de profissionais habilitados para atenderem turistas de todas as partes do mundo, estradas, aeroportos e todo tipo de serviço que tenha alguma possibilidade de ser útil aos visitantes, os brasileiros também terão de ser educados a respeitarem quem nos visita e respeitar a nós mesmos, para que passemos uma boa impressão para o resto do mundo.

As atenções da mídia global estarão voltadas durante todo o mês de julho de 2014 no Brasil, país da única seleção pentacampeã e de uma mistura inigualável de culturas. Porém, teremos que tomar muito cuidado para que as brechas geradas pela Lei da Fifa não dêem abertura para a violência nos estádios, ponto temido por quem é daqui, e por quem vê notícias do país mundo afora. A população deve ser conscientizada para mostrar tal postura, e fazer jus à condição de país sede de um evento deste porte. Outros países menos desenvolvidos já passaram pela experiência, e não decepcionaram, muito pelo contrário. Aproveitaram a oportunidade para promover o turismo e dissipar a cultura do seu país por além do seu continente.

Nesta quarta feira, 21 de março, deveria ser votada no plenário Federal a Lei Geral da Copa. O projeto entrou em pauta, mas deputados se recusaram a votar na data de hoje, pedindo que primeiro se defina a data para a votação do polêmico Código Florestal, que no momento é prioridade, reforçada pelo tempo em que está em discussão. A decisão foi da maior parte dos deputados da base aliada ao governo.

Os pontos mais polêmicos da Lei geral da Copa, são a questão da meia entrada e que não será permitida e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios em jogos oficiais, esta, que autorizaria a venda, ao contrário da lei brasileira. O acordo entre a Fifa e o governo Federal autoriza, durante o período da copa, a venda de bebidas alcoólicas em todos os jogos da Copa do Mundo. Devido a grande polêmica que o assunto causou, a venda de bebidas foi retirada da votação que ocorrerá nos próximos dias. Porém, não está descartada a autorização da venda de bebidas, mas este caso, será votado separadamente do restante da Lei geral da Copa. O que for decidido na base federal, se aplicará a todos os estados sede, mesmo que exista lei estadual que proíba a comercialização.

A julgar pelos acontecimentos negativos gerados pelo excesso de bebida alcoólica e os números assustadores que somam-se às estatísticas principalmente em feriados, é relevante que a questão seja discutida de forma separada, e pensada de forma prudente pelos governantes.

Em meio a toda essa discussão, ainda tivemos a renúncia recente do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, devido às constantes acusações de corrupção e a falta de apoio da presidente Dilma em relação a sua gestão na Copa de 2014. Além dos problemas estruturais, também existem indícios de que a decepção ocorra dentro de campo, e é nessa melhora que a CBF deve focar agora, sob nova gestão.

O público merece ser informado por quem é preparado para a função

Sobre a queda da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, mesmo que por auto, todos já ouviram algo em torno da discussão que segue em plenário. A queda do diploma já foi imposta outras diversas vezes no decorrer da história do Brasil, todas elas, perduraram algum tempo em discussão e a decisão final, foi sempre para que permaneça necessária a formação para profissionais da imprensa.

O argumento de quem é contra a exigência do diploma, tramita quanto à liberdade de expressão, o que é ridículo, pois ninguém precisa trabalhar na imprensa, na era das mídias sociais, para expressar opinião. Mesmo nos meios de comunicação, renomados profissionais de diversas áreas quando tem grande conhecimento e vivência em determinado assunto, são convidados a assinar colunas de artigos, crônicas e as mais diversas formas do texto opinativo. Tal compartilhamento é incentivado desde que seja proveitoso e esclarecedor para o público receptor.

O que a exigência do diploma garante, remete ao fato de que em se tratando de notícias, reportagens e demais formatos de texto de cunho jornalístico, a informação seja dada de forma profissional e isenta. É mais que comprovado que a imprensa em geral é formadora de opinião pública, e somente este fato, já é defesa suficiente para que o seu conteúdo seja mantido por pessoas preparadas para tal.

Os artigos que tenho lido a respeito do assunto, comparam a discussão sobre a exigência ou não do diploma de jornalismo à necessidade de formação para os profissionais da justiça, como promotores, juízes e advogados, que muitas vezes, em casos de grande exposição e que tudo indica que o réu será considerado culpado e o contrário acontece, é sinal de que quem tomou a decisão de absolvê-lo, baseou-se em critérios legais, os quais tem amplo conhecimento para tomar tal decisão, e justifica que esta não poderia ser tomada por um leigo. Assim como levar ao público os diversos lados da notícia, através de fontes confiáveis e verídicas, transmitindo a emoção do momento, a dimensão da tragédia e os fatos do dia como realmente acontecem, não é tarefa para quem não esteja devidamente preparado.

Os cinco anos de muito estudo e dedicação de quem cursou a graduação na área, não podem simplesmente ser descartados. Disciplinas como sociologia, filosofia, métodos e técnicas de pesquisa em comunicação, jornalismo especializado, técnicas de reportagem e muitas outras que compõem a grade curricular, além de um amplo conhecimento da língua portuguesa, o que é indispensável para este profissional, são itens extremamente importantes na construção do perfil de um jornalista.

A profissão ainda fica à mercê dos empregadores. Nas capitais, a exigência do diploma é respeitada, mesmo não sendo oficialmente exigida, já no interior a realidade é outra. Sem falar na questão dos estágios, em que por lei, não é permitido estágio para estudantes de jornalismo, mas a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) entende que é necessário para a formação do profissional da área, e permite a realização, desde que o número de horas trabalhadas seja respeitada e que exista um profissional formado para orientar o estudante.

A PEC que torna obrigatório o diploma para o exercício profissional foi aprovada em primeiro turno no final de novembro de 2011 e irá para a segunda votação em plenário nos próximos dias. A medida acrescenta um novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, porém, a manutenção da tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e torna válidos registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

Vitória do povo brasileiro na política

O assunto em pauta nas últimas semanas antes do carnaval em todos os meios de comunicação do Brasil foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Senado. Devido em grande parte à intensa mobilização popular, que reuniu um abaixo assinado com a contribuição de 1,3 milhão de eleitores, o país deu um grande passo na luta contra a corrupção e a impunidade.

O que estava em debate, era que de um lado, adversários à lei afirmavam que a lei puniria aqueles que têm processos a que ainda cabem recursos, sendo a ficha limpa, uma punição prévia. Já quem votava a seu favor, afirmava que a ficha limpa apenas estabelecia critérios para concorrer, e que inelegibilidade não significaria punição.
A constituição brasileira é baseada nos princípios da moralidade e honestidade, a aprovação a esta lei é algo tardio, mas que trará resultados positivos e a longo prazo para a nossa política. Uma grande mudança já vem ocorrendo há algum tempo, desde que a presidente Dilma Roussef vem escanteando do governo aqueles que mostraram ao longo de suas carreiras atitudes ímprobas.

O julgamento da medida que altera a Lei, de junho de 2010, começou em novembro do ano passado e foi interrompido por 3 vezes, até que fosse finalmente aprovado em plenário. Com essa aprovação, ficam inelegíveis pelo período de 8 anos, por exemplo, políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado aos cargos para evitar a cassação, casos de abuso de poder, corrupção e crimes eleitorais, entre outros atos, e é valida para as próximas eleições, neste ano de 2012.

Reativando...

Na última atualização, consta a data de abril de 2011...uma vergonha, rsrs. Mas enfim, muita coisa aconteceu nesse tempo, e agora, para reativar o blog, postarei os artigos publicados semanalmente na minha coluna do jornal Correio Popular de Encruzilhada do Sul, Tribuna Livre, após a circulação do jornal. Pra começar, as 3 últimas, depois seguirei postando as demais pra quem não tem acesso ao impresso. Abraço aos amigos!